NOTA DO SINDICATO DOS ADVOGADOS DE APOIO AO STF

O Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) presta total apoio ao pronunciamento do excelentíssimo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, em que anunciou o cancelamento da reunião entre os Poderes que havia sido marcada durante o recesso. O anúncio, feito ao final da sessão do STF dessa quinta-feira (5), é um protesto e reação aos reiterados ataques proferidos pelo presidente da República aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

No entendimento de nossa entidade, os discursos e provocações feitos pelo presidente da República aos representantes de outros poderes, bem como a permanente bravata golpista, têm causado grande mal ao País, ainda mais neste momento em que toda a sociedade deveria estar unida em torno de um plano centralizado e devidamente abalizado pelas autoridades sanitárias para o combate à pandemia do coronavírus, que já matou, em pouco mais de um ano, quase 600 mil brasileiros e brasileiras.

Infelizmente, as ações do governo federal, ao invés de agregar a nação, busca o confronto e a desagregação.

Dessa forma, o SAERJ reafirma o entendimento de que fora da Constituição, fora do cumprimento das leis, não há futuro para país nenhum – muito menos para o nosso.

Reafirmamos, também, que ninguém está acima das leis.

Claudio Goulart – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ)

EM AGOSTO, SINDICATO DOS ADVOGADOS RJ REALIZA PALESTRAS COM AS SUBSEÇÕES DA REGIÃO METROPOLITANA DA OABRJ

Nessa quarta-feira, 4 de agosto, o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) inicia em seu Instagram, às 19h, as palestras com as direções das Subseções da OABRJ da Região Metropolitana, com o presidente do SAERJ, Claudio Goulart, na apresentação. O objetivo é debater os projetos e problemas da advocacia na região que congrega enorme número de advogados e advogadas. A primeira convidada é a presidenta da OAB Rio Bonito, Karen Figueiredo.

O endereço do nosso Instagram é: @sindicatodosadvogados_rj/

Ou clique aqui para acessar o Instagram do SAERJ.

Veja o calendário dos debates, em agosto:

Quarta-feira (4 de agosto) – às 19h: SAERJ e OAB Rio Bonito – Claudio Goulart e Karen Figueiredo (presidenta da 35ª Subseção);

18 de Agosto – 19h: SAERJ e OAB Itaboraí – Claudio Goulart e Lauro de Mattos Jr (presidente da OAB Itaboraí – 25ª Subseção);

25 de Agosto – 19h: SAERJ e OAB São Gonçalo – Claudio Goulart e Eliano Enzo (presidente da OAB São Gonçalo – 8ª Subseção) e Andreia Pereira (vice-presidente da OAB SG);

31 de Agosto – 19h: OAB Niterói – Claudio Goulart e Claudio Vianna (presidente da OAB Niterói – 16ª Subseção).

 

Karen Figueiredo, presidente da OAB Rio Bonito

Lauro de Mattos Jr, presidente da OAB Itaboraí

Eliano Enzo, presidente da OAB São Gonçalo

Andreia Pereira, vice-presidenta da OAB São Gonçalo

Claudio Vianna, presidente da OAB Niterói

SINDICATO DOS ADVOGADOS RJ PEDE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO TRT E PONTUA A SITUAÇÃO CRÍTICA DA ADVOCACIA DE HIPOSSUFICIENTES

 

Diretoria do SAERJ se reuniu com a Presidência e Ouvidoria do TRT RJ dia 27/07 e pediu a volta das atividades presenciais

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), tendo à frente o presidente Cláudio Goulart, se reuniu na manhã dessa terça-feira (27), na sede do Tribunal Regional do Trabalho RJ (TRT 1), com a presidenta do órgão, a desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, e com o ouvidor-geral do TRT, desembargador José Luiz Campos Xavier.

Em pauta, a difícil situação do TRT do Rio, que ficou mais de um ano com as suas atividades presenciais totalmente paralisadas, trabalhando de modo on-line, devido à pandemia, e só mais recentemente vem retornando aos poucos ao trabalho, ainda de modo híbrido.

Na reunião, Goulart reivindicou que as audiências e outros serviços retornem o mais rápido possível suas atividades de modo presencial, com o devido cuidado com os protocolos de segurança contra a COVID: “A advocacia e os jurisdicionados vêm sofrendo muito com o fechamento do Tribunal. Acreditamos que a situação, com todo os cuidados necessários, já permite a volta das audiências”, disse Claudio.

Audiência do SAERJ no TRT RJ (esquerda): Cleyde Guerra Aguiar (secretária geral da Presidência do TRT), desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho (presidenta do TRT RJ), Claudio Goulart (presidente do SAERJ), Valéria Pinheiro (secretária-adjunta do SAERJ), Adilza de Carvalho Nunes (vice do SAERJ), Silvia Correia (procuradora do SAERJ), Luiz Alexandre Fagundes de Souza (secretário-geral do SAERJ) e o desembargador José Luiz Campos Xavier(o ouvidor-geral do TRT)

As demais integrantes da Executiva do SAERJ que participaram da audiência, a vice-presidenta Adilza de Carvalho Nunes; o secretário-geral, Luiz Alexandre Fagundes de Souza; a secretária-adjunta Valéria Pinheiro; e a procuradora Silvia Correia, também pontuaram diversos pontos em favor do retorno das atividades do Tribunal, principalmente a enorme dificuldade que as audiências e demais atividades virtuais vêm trazendo para os trabalhadores hipossuficientes. Ainda a respeito da volta do trabalho presencial, a direção do SAERJ fez a ressalva a respeito dos cuidados ainda maiores naqueles municípios que ainda estão com alto índice de contágio (bandeira vermelha).

Por sua vez, a doutora Edith informou que o retorno das atividades encontra-se suspenso, em razão de uma liminar proferida em sede de Mandado de Segurança impetrado pela associação dos serventuários, que vem impedindo a volta total do Tribunal.

Foi reivindicado, também, a imediata suspensão do Ato 55/2021 (Atermação Virtual de reclamações trabalhistas), que no entendimento do Sindicato, ataca a indispensabilidade da advocacia, em nome do malfadado Jus Postulandi: “A advocacia trabalhista, antes mesmo da pandemia, já tinha sido atingida em cheio pela reforma trabalhista. Esse Ato 55 só vem piorar uma situação que já é muito crítica, muito ruim para a advocacia trabalhista” – disse Cláudio.

A presidente do TRT informou que o Tribunal, neste caso, cumpre orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e que o ideal seria atuar perante tal Conselho.

Diretoria Executiva do SAERJ na audiência com a Presidência do TRT RJ, dia 27/07 (esquerda): Claudio Goulart (presidente do SAERJ), Valéria Pinheiro (secretária-adjunta do SAERJ), Silvia Correia (procuradora do SAERJ), Adilza de Carvalho Nunes (vice do SAERJ) e Luiz Alexandre Fagundes de Souza (secretário-geral do SAERJ)

Na audiência, o SAERJ também reivindicou a abertura de um posto avançado do TRT no município de Rio Bonito, para atender toda aquela região, que tem problemas graves de transporte. O pedido foi feito inicialmente pela presidente da subseção da OAB Rio Bonito, dra. Karen Figueiredo, e busca auxiliar os trabalhadores mais humildes, principalmente da cidade de Silva Jardim. Goulart demarcou, na audiência, o apoio irrestrito a esse requerimento da subseção, já tendo sustentado o mesmo em sessão do Pleno do Tribunal.

A desembargadora Edith, que foi auxiliada, na reunião, pela servidora Cleyde Guerra Aguiar, secretária geral da Presidência, esclareceu que o TRT irá estudar o pedido.

Por fim, o presidente e toda a Diretoria Executiva do SAERJ declararam que a Justiça do Trabalho deve ter sua importância reafirmada através da atuação colaborativa da magistratura e da advocacia.

* Fotos: Bruno Mirandella/OAB RJ

SINDICATO DOS ADVOGADOS RJ REPUDIA O ATO 55/2021 DO TRT-RJ QUE ATACA A INDISPENSABILIDADE DA ADVOCACIA

A diretoria do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) repudia a implementação das medidas de “atermação de ações trabalhistas pelo meio virtual,” determinada pela presidente do TRT da 1ª Região (RJ), desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, por meio do ato 55/2021 – ato este republicado no dia 21/07.

Na edição do referido Ato,  fundamentou-se o Tribunal  no remançoso art. 791 da CLT que traz em seu bojo o Jus Postulandi – prerrogativa do cidadão de postular em juízo a defesa de seus próprios interesses, praticando todos os atos processuais, bem como no período de pandemia que atravessa nosso País, o que impõe a prática de atos processuais à distância.

Não há dúvida de que a consequência direta desse ato é o ataque ao exercício fundamental e inderrogável da advocacia; instituto este consagrado de forma expressa na Constituição Federal, em seu artigo 133; reiterado e ratificado no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – Lei n. 8.906/1994.

Dessa forma, o acesso à justiça, desde a promulgação da CF 1988, deve ser assegurado a todo e qualquer indivíduo que deseja buscar a tutela jurisdicional perante qualquer órgão do Poder Judiciário; devendo, com isso, contar com a imprescindível assessoria  profissional do(a) advogado(a). Logo, no entendimento da diretoria do SAERJ, a melhor interpretação seria a de que o Jus Postulandi (art. 791, da CLT), na área trabalhista, não mais se alinha com as garantias constitucionais, cláusula pétrea imposta pela Lei Maior e, por consequência, torna-se insustentável sua reafirmação – a verdade é que o Jus Postulandi causa um flagrante desequilíbrio entre as partes, sendo, portanto, repleto de inconstitucionalidade.

Com isso, causa revolta à advocacia trabalhista que, em nome do princípio do Jus Postulandi e da pandemia do novo coronavírus, o TRT 1 venha promover, em contramão à indispensabilidade da advocacia constitucionalmente assegurada, a implementação da dita Atermação Virtual de reclamações trabalhistas.

Mesmo que a Presidência do TRT 1 venha dizer que a feitura do referido ato se deu através de orientação do CSJT, o Tribunal tem total autonomia para suspender essa determinação em seu âmbito de atuação. Neste sentido, recentemente, o SAERJ e demais entidades representativas da advocacia trabalhista atuaram contrariamente em face de outra determinação do CSJT: o ato 45/2021, que dispensava as transcrições dos depoimentos em audiências e que por fim foi suspenso.

A desigualdade processual perpetrada por tais atos parecem conter um contexto de completa desvalorização não só da advocacia, mas do próprio Direito do Trabalho.

Dessa forma, reivindicamos que o ato 55/2021 da Presidência do TRT 1 seja imediatamente suspenso e que este Tribunal discuta com as entidades de advogados do Estado do Rio de Janeiro a pertinência de tal Ato e todos os riscos de sua promoção para a sociedade.

Claudio Goulart – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ)

NOTA EM APOIO AO ADVOGADO DR. ORCELIO FERREIRA, AGREDIDO PELA PM EM GOIÂNIA

O Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) se solidariza com o colega Dr. Orcelio Ferreira Silverio Júnior, inscrito na OAB Goiás, agredido covardemente por policiais em Goiânia.

Como bem escreveu em nota o presidente da seccional goiana, dr. Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, “A truculência e o despreparo demonstrados pelos policiais nos vídeos chocam, basicamente, pelo abuso nítido na conduta dos policiais, que agiram de forma desmedida, empregando força além da necessária para o caso, em total descompasso com as garantias constitucionais, legais, e até mesmo contra as disposições contidas no Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar do Estado de Goiás”.

Com isso, a diretoria do SAERJ se coloca à disposição dos colegas de Goiás contra esse verdadeiro surto de autoritarismo e truculência que vem atingindo algumas instituições de nosso País.

Dizemos NÃO a todo esse mandonismo, a todo esse autoritarismo e truculência, seja em que lugar for, seja aplicado ou tentado ser aplicado pela autoridade que for – afinal, o lema “a defesa da advocacia é a defesa da democracia” não são palavras fúteis.

Claudio Goulart – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ)

Leia a nota da OAB GO

NOTA DA COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA DO SAERJ: TODO APOIO À DRA. MARIA JOSÉ MANDU

A Comissão da Mulher Advogada do SAERJ oferece todo apoio à advogada Maria José Mandu, grávida de 38 semanas, e que teve seu pedido de adiamento de audiência indeferido pelo juiz da 2ª Vara do TRTRJ, mesmo com a comprovação por parte da advogada, através de atestado médico, que faria a cesariana na mesma semana da audiência.

Com isso, parabenizamos a OABRJ pelo apoio à dra. Maria José Mandu, ao impetrar mandados de segurança e obter uma liminar para suspender a referida audiência, marcada para esta terça (20). A liminar foi concedida pela excelentíssima desembargadora Giselle Bondim.

Nos causa verdadeiro espanto que tenha sido necessário à advocacia ir ao extremo de exigir judicialmente que um direito tão óbvio fosse reconhecido e efetivado.

Cabe lembrar que a Lei Federal 13.363/16 – “Lei Julia Mattos” – alterou a Lei 8.906/1994 (EAOAB) e a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e agora estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz.

Sorte que ainda existem juízas e juízes sensíveis às advogadas grávidas, mães e lactantes.

Fica aqui registrado nossa lástima com a angústia e apreensão vivenciadas pela dra. Maria José Mandu a quem nos solidarizamos, desejando um parto tranquilo e plena saúde para mãe e filho.

Adilza de Carvalho Nunes – presidenta da Comissão da Mulher Advogada do Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ)

SINDICATO DOS ADVOGADOS RJ REPUDIA O ATO 45/2021 DO CSJT

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou, dia 13/07/2021, o Ato CSJT.GP.SG nº 45/2021, segundo o qual ficam regulamentados os procedimentos para a realização de vídeogravação das audiências no âmbito da Justiça do Trabalho.

A principal novidade instituída pelo referido Ato é a dispensa de transcrição ou degravação dos depoimentos colhidos por ocasião da realização das audiências por meio telepresencial.

Não se pode negar, decerto, o protagonismo assumido pelas ferramentas telemáticas, ante a situação excepcional imposta pela pandemia. No entanto, a leitura um pouco mais cautelosa do Ato revela, com muita clareza, a fragilidade à qual expõe a produção da prova oral. Como exemplo, citamos o inciso III, do artigo 8º, do Ato CSJT.GP.SG nº 45/2021, que revela o sensível prejuízo que pode causar o refazimento do ato processual mais importante do processo do trabalho: a audiência de instrução.

Não bastasse a insegurança trazida pela ausência de dinamismo e controle das audiências telepresenciais, sendo incontroversa a carência de domínio espacial do ato, a dispensa de redução a termo dos depoimentos prestados pode, não só tornar inócuo o ato processual, como, inclusive, maculá-lo diante da possibilidade de seu refazimento.

O sistema processual brasileiro sempre foi norteado pelo registro escrito dos atos processuais não só pela própria engrenagem processual como, inclusive, porque facilita a atuação de todas as pessoas que se manifestarão nos autos.

Ainda, é digno de nota que a redução a termo dos depoimentos colhidos durante a audiência, independentemente do meio pelo qual seja realizada, não conflita com a gravação por áudio, imagem ou audiovisual e armazenamento em mídia própria. Mas, é sabido que a ausência completa da redução a termo dos depoimentos prestados, especialmente no âmbito da Justiça do Trabalho, pode gerar prejuízo em relação à duração do processo, considerando que obrigará ao segundo grau, não só a revisão processual pela tecnicidade, mas, especialmente, a revisão como ato de, literalmente, rever a instrução processual.

Obviamente, este poderia ser o cenário ideal, não houvesse absoluta escassez de juízes e servidores o que, como consequência, inviabiliza a revisão da audiência cuja sentença for objeto de oposição de recurso ordinário. E, sabemos, são milhares os processos nestas condições.

Assim, tecidas estas breves considerações, o SAERJ registra veemente repúdio à determinação contida no Ato CSJT.GP.SG nº 45/2021, entendendo que há violação aos princípios processuais Constitucionais que, inclusive, mitigam direitos fundamentais dos jurisdicionados e informa à advocacia trabalhista que as medidas cabíveis serão prontamente adotadas, buscando assegurar não só a efetividade jurisdicional, mas, sobretudo, a segurança jurídica que é indissolúvel de qualquer processo judicial.

Claudio Goulart (presidente do Sindicato dos Advogados do Estado RJ) e diretoria do SAERJ

Leia mais: Ouvidoria do TRT RJ recebe entidades da advocacia que reivindicam a manutenção da degravação das audiências

ACRÉSCIMO (22/07): diante da pressão em todo o país, o CSJT suspendeu o ato 45/2021 e manteve as degravações.

OUVIDORIA DO TRT RJ RECEBE ENTIDADES DA ADVOCACIA QUE REIVINDICAM A MANUTENÇÃO DA DEGRAVAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS

Representantes do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), da CJT-OAB/RJ e do MATI realizaram uma reunião on-line, nesta quinta-feira (15), com o ouvidor-geral do TRT da 1ª Região, desembargador José Luiz Campos Xavier, e sua equipe. Na reunião, foi reivindicado ao TRT que não dispense a transcrição dos depoimentos em audiências, conforme foi determinado pelo Ato 45/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Os advogados esclareceram ao Ouvidor que a dispensa da transcrição dos depoimentos, determinada pelo CSJT obrigará as partes, advogados e magistrados, a ouvir todos os depoimentos, na íntegra, para só então transcrevê-los em suas petições, o que certamente causará mais atraso aos processos – além disso, a falta da degravação poderá causar a repetição de atos processuais, por conta de eventuais erros ou perdas dos arquivos de gravação. Ou seja, a própria segurança dos processos corre risco. Com isso, as entidades pediram ajuda do Tribunal para que a magistratura fluminense não adote o disposto no ato do CSJT.

O SAERJ já divulgou nota de repúdio ao ato 45/2021, em que afirma: “Entendendo que há violação aos princípios processuais Constitucionais que, inclusive, mitigam direitos fundamentais dos jurisdicionados e informa à advocacia trabalhista que as medidas cabíveis serão prontamente adotadas, buscando assegurar não só a efetividade jurisdicional, mas, sobretudo, a segurança jurídica que é indissolúvel de qualquer processo judicial” – a nota, assinada pelo presidente do sindicato, Claudio Goulart, pode ser lida aqui.

Durante a audiência com o ouvidor também foi reivindicado o fim do sobrestamento dos recursos dos processos híbridos, que estão interrompidos há bastante tempo; além disso, as entidades pediram a intervenção da Ouvidoria para que a advocacia passe a ter um canal direto com os magistrados e oficiais de justiça, já que o atual “balcão virtual” não tem dado conta das demandas – o próprio serviço presencial dos oficiais encontra-se suspenso.

O ouvidor geral comprometeu-se a ajudar a solucionar cada uma das questões apresentadas. O desembargador também colocou à disposição da advocacia os canais de comunicação do Tribunal (telefone 21-23806849 e email: ouvidoria@trt1.jus.br), garantindo o anonimato, no caso de denúncias e reclamações.

Participaram da audiência a procuradora do SAERJ Silvia Correia; a vice-presidente da CJT-OAB RJ, Márcia Leal Bittencourt (também diretora do sindicato); o secretário-geral da CJT OAB RJ, Marcos Chehab Maleson (também representando o MATI); e o integrante do MATI e também diretor do SAERJ, Max Mendonça.

O Ato do CSJT pode ser lido aqui.

*Parte das Informações foi retiradas das notas do MATI e da OAB RJ

OUVIDORIA DO SINDICATO DOS ADVOGADOS RJ ESTÁ À DISPOSIÇÃO DA ADVOCACIA

A Ouvidoria do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) está à disposição dos advogados e advogadas empregadas em escritórios e sociedades de advocacia e empresas em geral, para tirar dúvidas sobre a relação de trabalho, ou para um eventual suporte jurídico mais aprofundado.

A Ouvidoria foi criada pelos integrantes da Procuradoria do SAERJ dentro do propósito imaginado pelo presidente do Sindicato, Claudio Goulart, de contribuir para a valorização e apoio à advocacia fluminense. Segundo Claudio: “A nossa profissão já vivia uma grave crise econômica, com a falta de oportunidades de emprego e trabalho antes da pandemia. Agora, a situação, infelizmente, piorou. Com a Ouvidoria, buscaremos, na medida do possível, orientar os colegas em cada caso”.

Todas as informações passadas pelos advogados e advogadas que procurarem os ouvidores serão mantidas em rigoroso sigilo.

Para ter acesso aos ouvidores do SAERJ, o advogado deve mandar mensagem para o email: ouvidoria@sindicatodosadvogados.com.br – com o nome completo, número da OAB, telefone de contato e um breve relato da questão.

SINDICATO DOS ADVOGADOS RJ RECEBE O PRESIDENTE DA CAARJ

Ricardo Menezes (presidente da CAARJ) e Claudio Goulart (presidente do Sindicato dos Advogados RJ), na sede do SAERJ

O presidente da Caixa de Assistência aos Advogados (CAARJ), Ricardo Menezes, visitou a sede do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) nessa terça-feira (06). Acompanhado de seu tesoureiro, Frederico Mendes, Menezes disse que a visita simboliza a excelente relação entre as duas instituições: “Fiz questão de vir ao sindicato, instituição da qual fui vice-presidente, para reforçar nossa parceria e apresentar as ações e conquistas nesta gestão da CAARJ”.

O presidente do SAERJ, Claudio Goulart, recebeu os advogados: “Conheço o dr. Ricardo há muito tempo e posso afirmar que o SAERJ vem recebendo total apoio da CAARJ”. Pelo SAERJ, também participaram do encontro a secretária-adjunta Valéria Pinheiro; a procuradora Silvia Correa e o tesoureiro Ítalo Pires Aguiar.

ESPAÇO DIGITAL E VACINAS

Menezes falou das ações da gestão atual da CAARJ: “Nossos serviços sociais não pararam mesmo com a pandemia. Somente nesse período já atendemos 52 mil requerimentos feitos por advogados”. Ele listou alguns desses programas: em maio, foi inaugurado, na sede da Caixa, no Centro do município do Rio de Janeiro, a Central de Escritórios Digitais Dra. Rafaela Kostrzepa Jaworsk – o nome é uma homenagem póstuma à ex-presidenta da OAB Mulher de Iguaba Grande, vítima da covid.

Trata-se de um espaço com 17 salas equipadas para o trabalho digital dos advogados, oferecido gratuitamente à advocacia, bastando agendar o seu uso: “Centenas de advogados e advogadas já usaram as salas do De Paoli e com suporte de atendentes no local” – disse Ricardo.

A Caixa também está na linha de frente da defesa da saúde da classe, ao oferecer, gratuitamente, a vacinação dos advogados e advogadas e seus dependentes contra a gripe (vacina H1N1), em postos de vacinação em todo o estado – clique aqui e encontre o melhor local mais próximo para se vacinar.

A vacina foi adquirida por meio de um convênio com o Instituto Butantã de São Paulo, que garantirá a entrega de um total de 35 mil doses, sem qualquer gasto na compra das doses por parte da CAARJ e OAB RJ: “Já vacinamos 10 mil pessoas contra a gripe, em apoio ao esforço do estado e municípios nessa guerra contra a própria pandemia do Covid. Isso porque, com a nossa campanha, ajudamos a tirar a carga de atendimento nos postos de saúde”, informou Menezes.

A vacinação por meio do convênio CAARJ/Butantã também está sendo feita nos serventuários, magistrados e funcionários terceirizados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1), em um esforço para apoiar a estrutura daquele Tribunal na atual situação. Inclusive, a diretoria do SAERJ, em parceria com a CAARJ, irá organizar, em breve, um dia de vacinação para os seus sócios e dependentes. Em breve, divulgaremos o dia, o horário e o local da atividade.

CESTAS BÁSICAS E CONVÊNIOS

Com o intuito de ajudar as pessoas com necessidades nessa pandemia, a CAARJ já distribuiu em torno de 9 mil cestas básicas. A instituição também mantém mais de 3 mil convênios para a advocacia, incluindo os estagiários de Direito: “São convênios de todos os tipos, inclusive laboratoriais, em todo o estado, e tudo está disponível no programa ‘CAARJ na Palma da mão’, que pode ser baixado no celular”, informa o presidente da Caixa.

A CAARJ celebrou, na pandemia, em convênio com a Financeira SICOOB, um programa de financiamento específico para a classe, com taxas menores do que as oferecidas pelo mercado: “O programa já emprestou R$ 1,7 milhão nessa pandemia”.

A Caixa mantém um convênio com diversas faculdades de Direito para que os estudantes do 8º período em diante possam conhecer as dependências e o trabalho da instituição, além de terem acesso a convênios específicos. Com isso, cerca de 8 mil estudantes já foram atendidos.

“Quero lembrar um outro convênio, de cunho muito afetivo: a Livraria do Wilsinho, o querido livreiro especializado em livros jurídicos, que oferece descontos especiais para a advocacia”, lembro.

MEDALHA MOEMA BAPTISTA

A partir da esquerda: Ricardo Menezes (presidente da CAARJ), Valéria Pinheiro (secretária-adjunta do SAERJ), Claudio Goulart (presidente do SAERJ), Silvia Correia (procuradora do SAERJ) e Frederico Mendes (tesoureiro da CAAERJ)

Na pandemia, a Caixa criou a Medalha Moema Baptista, que é oferecida às pessoas ou entidades que têm contribuído para a assistência à advocacia durante a pandemia da covid: “A medalha já foi oferecida a dezenas de pessoas pelos seus trabalhos em prol da advocacia nesta pandemia, inclusive para o presidente do SAERJ, dr. Claudio Goulart”, disse por sua vez Frederico Mendes.

Para a diretoria do Sindicato, as ações da CAARJ são impactantes e por isso a advocacia deve procurar se informar sobre os diversos serviços oferecidos. Ricardo Menezes concordou: ”Muitas vezes a advogada ou o advogado desconhece que oferecemos um determinado serviço de modo gratuito ou um convênio com descontos excelentes. Por isso peço sempre que a classe acesse nossas mídias sociais para ficar por dentro do que estamos fazendo”.

Ao final da visita, o presidente do SAERJ, Claudio Goulart, e os demais diretores da entidade reforçaram a parceria com a CAARJ: “A ideia é ampliarmos a relação, inclusive em relação aos convênios”, disse o tesoureiro Ítalo Aguiar.

Menezes reforçou o projeto de a CAARJ e o Sindicato realizarem um dia de vacinação contra a gripe, visando atender aos sócios e dependentes do SAERJ: “Vamos organizar essa vacinação para atender os associados ao sindicato o mais breve possível”.