SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ) realiza uma live nesta quinta (16/07), às 18h, sobre a situação dos entregadores de aplicativos, segundo as leis trabalhistas. Participantes: a juíza Valdete Souto Severo; o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim; o dr. Nicola Manna Piraino e o procurador do MPT-RJ João Berthier. O presidente do sindicato, Alvaro Quintão será o mediador.
A live será no YouTube do SAERJ – acesse e se inscreva.
SINDICATO
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho (TST) editou dia 23/06 a orientação aos Tribunais Regionais do Trabalho nº 8, que pode ser chamada de uma aberração.
Ela recomenda, supostamente por causa dos efeitos da pandemia, que os TRTs criem ferramentas on-line para que serventuários possam elaborar e protocolar petições iniciais para os jurisdicionados, abrindo mão do acompanhamento do advogado – é a velha, batida e reacionária tentativa de ressuscitar o jus postulandi.
Na contramão dos esforços das entidades representativas dos advogados e da magistratura comprometida com a Constituição da República, a Recomendação aprofunda o caos econômico que a pandemia vem causando à maioria da advocacia e dos jurisdicionados, colocando em risco a própria sobrevivência de muitos profissionais e trabalhadores.
A orientação joga mais lenha nessa verdadeira fogueira em que se tornou o sistema de Justiça em nosso País, sobretudo a justiça trabalhista.
Reparem que a Orientação nº 8 é mais um pouco de tudo do que vem ocorrendo no Brasil, em relação à Justiça, isso porque:
1) Ela é inconstitucional em sua verve, pois ignora o artigo 133 da Constituição, que versa sobre a indispensabilidade do advogado na Justiça;
2) Ela é mais uma ferramenta na espoliação pura e simples do trabalhador brasileiro, que vem perdendo direitos atrás de direitos, especialmente a partir da dita reforma trabalhista de 2017;
3) Ela é mais um movimento na cruel destruição da Justiça Trabalhista, que vem sendo implementada por esse governo de modo mais abrupto e público;
4) Ela é cruel com a advocacia, ao buscar ameaçar as condições de sua sobrevivência;
5) A orientação é, também, intelectualmente desonesta, pois parte do princípio de conceder ao jurisdicionado “liberdade” para atuar em um eventual processo, com uma “petição inicial ” que seria feita com a “orientação” de serventuário; isso em uma conjuntura de perda de direitos e confusão causada por recentes Medidas Provisórias, em plena pandemia (que retiraram inclusive a assistência sindical), que fazem com que, mais que nunca, o trabalhador deva ter um acompanhamento jurídico especializado.
Em resumo, a Orientação nº 8 se aproveita da pandemia para tentar avançar uma peça no jogo de xadrez da destruição paulatina da Justiça do Trabalho e mesmo do arcabouço jurídico brasileiro contido na CF 1988.
Com isso, a advocacia condena tal orientação e exige a sua suspensão.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ)
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LIVE NO YOUTUBE DO SAERJ QUINTA (02/07) 18H
Na quinta-feira (02/07), às 18h, o Sindicato dos Advogados-RJ realiza live sobre a Orientação nº 8 da Corregedoria do TST e sobre a decisão do STF de suspender os processos que estejam discutindo TR x IPCA-E – clique aqui para acessar nosso Youtube
Debatedores:
- Sergio Batalha (presidente da CJT/OAB-RJ);
- Marthius Sávio Cavalcante Lobato (vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do CFOAB);
- Silvia Correia (Advogada trabalhista; conselheira e integrante da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ);
- Raquel Braga (juíza do Trabalho aposentada; integrante da Associação Juízes pela Democracia e da Associação Brasileira Juízes pela Democracia);
- Daniele Gabrich Gueiros (conselheira da OAB-RJ e professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e da PUC-Rio);
- Álvaro Quintão (moderador).
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ) e o Instituto Brasileiro de Pequenos e Médios Escritórios de Advocacia (IBPEA) informam que com o dinheiro arrecadado na campanha “IBPEA+SAERJ Solidários na Pandemia” (R$ 5.768,00) foram compradas 100 cestas básicas, que serão distribuídas aos advogados necessitados que se inscreveram para receber a doação.
Em breve enviaremos um email para os advogados informando a data, hora e local em que faremos a entrega das cestas.
Atenção, ainda restam algumas poucas cestas – os interessados devem acessar aqui para se inscreverem.
Leia a nota fiscal da compra das cestas básicas. – lembrando que parte da quantia arrecadada (R$ 353,00) ficou com o site (Catarse) que hospedou a campanha.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ) e o Instituto Brasileiro de Pequenos e Médios Escritório de Advocacia (IBPEA) anunciam que conseguimos atingir a meta de doações para a compra e posterior doação de cestas básicas para os advogados necessitados. Agradecemos a todos os colegas que doaram valores e acreditaram na solidariedade com o próximo.
Informamos que ainda temos vagas para aqueles que querem receber a doação.
Os advogados necessitados devem se inscrever no e-mail: campanhasaerjibpea@gmail.com, onde deve constar as seguintes informações:
1- Nome completo
2- Inscrição na OAB
3- CPF
4-Endereço residencial/comercial.
Após a postagem deste será enviado um e-mail confirmando o cadastro. O critério para o recebimento será de acordo com a ordem de chegada dos e-mails.
Lembrando que as doações estarão disponibilizadas para a retirada em data e local que serão informados por e-mail para os beneficiários.
Aqui o link da campanha.
GERAIS
O jornal O Dia publicou, nessa terça (16), artigo do presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, escrito em conjunto com os seus colegas da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, da qual Álvaro também é presidente, Ítalo Aguiar e Nadine Borges. No texto, os advogados comentam a atual situação do ex-ministro da Justiça e ex-juiz da operação Lava Jato, Sergio Moro, envolvido, agora, em acusações contra o presidente Bolsonaro. Segue o artigo:
O SHOW TEM QUE CONTINUAR*
Dentre as muitas mensagens vazadas pelo jornal online The Intercept Brasil na série de reportagens apelidada de Vaza Jato, uma em especial causou ainda mais desconforto para advocacia. Nela, o então juiz federal Sérgio Moro sugeriu aos procuradores da república que integravam a força tarefa da Operação Lava Jato estratégias para mitigar as iniciativas da defesa do ex-presidente Lula, que ele denominou de “showzinho da defesa”.
Hoje, Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública em quarenta, está indiciado em um inquérito que apura a veracidade de seu discurso de despedida do cargo e, mais recentemente, foi envolvido em um procedimento investigatório decorrente das tratativas preliminares da deleção premiada do advogado Rodrigo Tacla Duran. Portanto, Moro não ocupa mais a confortável posição de juiz, mas a tensa condição de investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Nesse novo contexto, Moro apresenta muitas e refinadas teses defensivas, assim como utiliza as redes sociais e os meios de comunicação para expor as incoerências que supõe existir nas imputações que sofre. Ou seja, utiliza de todo o expediente legal e paralegal que tem direito no exercício de sua defesa, assim como outrora o ex-presidente Lula fez. Oxalá que ninguém classifique sua conduta como um “showzinho” como ele fez enquanto magistrado.
Em um estado de direito, ainda que em um combalido como o nosso, todos têm o direito à ampla defesa e ao contraditório, tanto nos autos quanto fora dele. Se há um personagem do processo penal para o qual o silêncio em manifestações públicas, bem como a imparcialidade no julgamento e o distanciamento das partes envolvidas, é recomenda, esse é o magistrado. Agora como indiciado e envolvido, Sérgio Moro, com o aval da Constituição da República, pode finalmente começar o seu show.
Desejamos, sinceramente, que ninguém, em especial o juiz(es) da(s) causa(s) nas quais Sergio Moro está afetado, classifique de forma pejorativa as suas defesas pessoal e técnica, da mesma forma que ele tenha assegurado seu direito à utilização de todos os expediente admitidos pela lei em sua alegações. Afinal, a ampla defesa e o contraditório são pilares estruturais do estado de direito e, como nos ensinam os poetas do samba, o show tem que continuar!
*Artigo de Álvaro Quintão, Nadine Borges e Ítalo Pires Aguiar
Leia o artigo no site de O Dia
Arte: Paulo Marcio (retirado de O Dia)
SINDICATO
A história ocorrida nesse sábado (30) em um condomínio de luxo em São Paulo demonstra como algumas pessoas da dita elite brasileira desrespeitam as leis e os agentes públicos, comumente.
No caso, a PM foi acionada por uma mulher por estaria sofrendo violência doméstica do marido. O marido, por sua vez, desacata e humilha os PMs, como mostra o vídeo que viralizou nas redes sociais.
Uma segunda viatura foi enviada e o homem foi preso e autuado, mas liberado após assinar um termo circunstanciado, segundo o jornal Folha de SP.
Na qualidade de presidente do Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ) e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ, considero ser inaceitável a possível agressão à mulher e o desrespeito às autoridades policiais.
Ser uma pessoa rica não dá direito a ninguém em nosso País de agir acima da lei.
Com isso, esperamos que as autoridades competentes de São Paulo investiguem devidamente a situação.
Álvaro Quintão – presidente do SAERJ e da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) e o Instituto Brasileiro de Pequenos e Médios Escritório de Advocacia (IBPEA) uniram-se em prol da criação de uma campanha de auxílio aos advogados que estão passando por dificuldades nesse período de pandemia.
Foi estabelecida uma meta inicial de ajudar 100 advogados com a entrega de uma cesta básica. Para isso, contamos com a ajuda de todos os colegas.
Como você pode doar? Simples, nossas duas entidades abriram uma conta em um site de financiamento coletivo: acesse esse site para doar.
Como você pode ser ajudado? Se inscrevendo através do e-mail campanhasaerjibpea@gmail.com, onde deve constar as seguintes informações:
1 – Nome completo
2 – Inscrição da OAB
3 – CPF
4 – Endereço residencial/comercial.
Após o envio dos dados será enviado um e-mail confirmando o cadastro.
O critério para o recebimento será de acordo com a ordem de chegada dos e-mails.
Lembrando que as doações estarão disponibilizadas para retirada em local e data a serem confirmados após o alcance da meta inicial de arrecadação.
A data e o endereço exatos serão informados por e-mail para os beneficiários.
Contamos com sua ajuda! Compartilhe essa ideia!
#CampanhaIBPEAeSAERJSolidários
SINDICATO
A consulta on-line que o Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ) realizou com seus associados, nesta quinta-feira (28/05), transcorreu de forma tranquila, tendo sido aprovada, por unanimidade, a prorrogação do mandato da atual diretoria do SAERJ, até 30 de novembro de 2020 – a prorrogação se deve à impossibilidade, nesse momento, devido à #pandemia, de se realizar eleições presenciais para a escolha de uma nova direção.
O sindicato agradece a participação e apoio dos associados nessa importante votação.
NOTÍCIAS
Atenção associados ao Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ), está ocorrendo hoje, nesta quinta-feira (28/05), de 9h até as 17h, a votação por email sobre a prorrogação do mandato da diretoria do SAERJ, até o dia 30 de novembro de 2020.
Todos os associados do SAERJ que estejam quites com as suas anuidades podem participar.
A proposta de prorrogação do mandato da diretoria do SAERJ se dá devido à pandemia do coronavírus, que impede a realização, neste momento (decreto do governo do estado-RJ nº 47.068, de 11/05/2020), de uma assembleia eleitoral presencial dos sócios para a escolha de uma nova diretoria.
Para participar, os associados devem enviar uma mensagem, com o seu voto, para o seguinte endereço de email do SAERJ: prorrogacaosaerj@gmail.com
O associado tem que copiar e colar esse endereço no seu programa de email e mandar uma mensagem, preenchendo os seguintes campos:
1) No “Assunto” da mensagem, escreva: “Prorrogação do Mandato SAERJ”;
2) O corpo da mensagem deverá conter os seguintes itens:
a) Nome completo do advogado;
b) Nº da OAB-RJ;
c) Voto do advogado – pedimos que o colega use apenas os termos:
– SIM, APROVO A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA DIRETORIA DO SAERJ;
– Ou o contrário: NÃO APROVO A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA DIRETORIA DO SAERJ.
IMPORTANTE: para ser considerado válido, o voto via email terá que ser enviado no dia e horário da assembleia (28/05, de 9h às 17h) – as mensagens enviadas antes ou após o prazo não serão computadas como voto.
Após a apuração dos votos, divulgaremos o resultado em nossas redes sociais.
SINDICATO
Inaceitável a nota da Chefia do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, divulgada há pouco em rede social. A nota, travestida de “alerta à nação”, quer, na verdade, intimidar, de um golpe só, a PGR e o Supremo, que investigam supostos crimes cometidos pelo presidente do País, a partir de denúncias do ex-ministro Sergio Moro.
Ninguém está acima da lei e a Constituição é baseada na autonomia dos poderes. Não cabe, portanto, ao chefe do GSI dizer ao STF e à PGR o que devem fazer.
Um absurdo total, que tem que ser repudiado por toda a sociedade, com o devido pedido de desculpas do responsável pela nota.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ)
Acréscimo: o ministro Celso de Mello acaba de liberar o vídeo da reunião ministerial, citado pelo ex-ministro Sergio Moro como uma das provas da suposta interferência do presidente na PFl – clique aqui.
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