Etiqueta: Constrangimento ilegal
Sustentação oral em menos de 15 minutos não caracteriza cerceamento de defesa
Do site do STJ: A regra regimental determina que, em julgamento que houver litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, o tempo mínimo de 15 minutos destinado à sustentação oral será dobrado e dividido igualmente entre os diversos defensores. Seguindo esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por um […]
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