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Câmara aprova emenda que cria alternativa ao fator previdenciário
Do site da Câmara dos Deputados: Na primeira derrota do governo nas votações das medidas provisórias do ajuste fiscal, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou (nesta quarta. dia 13/05), por 232 votos a 210, emenda à MP 664/14 que dá alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do […]
Advogados americanos lutam por exame de ordem unificado no país
Do site do CONJUR (João Ozorio de Melo): Nos EUA, a unificação do exame de ordem é uma proposta que interessa a todos os advogados do país, não apenas aos bacharéis em Direito. Ao contrário do que ocorre em muitos países, os advogados dos EUA só podem atuar nos estados em que são aprovados no exame […]
CCJ aprova equiparação do TST aos demais tribunais superiores
Do site da Câmara de Deputados (12/05): A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/15, já aprovada pelo Senado, que altera a lista dos órgãos do Poder Judiciário para incluir, expressamente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O texto deixa claro que […]
Ampla maioria da CCJ do Senado aprova indicação de Fachin ao Supremo
A indicação do jurista Luiz Edson Fachin pela presidente Dilma para a vaga de ministro do STF, que foi aberta pela aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa, acaba de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado – por ampla maioria: 20 senadores titulares da CCJ votaram a favor da indicação, contra sete votos. […]
Câmara vota hoje (12/05) restrições para entrar com recursos especiais no STJ
Hoje, o plenário da Câmara de Deputados deverá votar a PEC dos Recursos (209/12). A proposta obriga o advogado a demonstrar relevância jurídica nos recursos especiais levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que contestem decisões de outros tribunais inferiores. Do site da Câmara (matéria de 14/05/2014): Comissão especial aprovou a PEC Comissão especial aprovou […]
Associação Fluminense de Advogados empossa diretoria
A posse da Diretoria e Conselho da Associação Fluminense dos Advogados Civilistas e Criminalistas (AFACC) será nesta quarta feira (13/05), às 18h, no auditório da OAB/ Niterói. Após a solenidade, a associação receberá os convidados em uma recepção no salão de festas da OAB/ Niterói, no 10º andar. Além do presidente, Luiz Eduardo Tostes Caldas, […]
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