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Câmara conclui votação do texto-base do novo CPC e adia polêmicas
Do site da Câmara dos Deputados (Gustavo Lima): O Plenário da Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira a votação do texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10). Foram aprovadas as quatro partes restantes do texto – a parte geral já havia sido votada no último dia 5. Ficou para depois a discussão dos […]
STJ: Advogado pode ser contratado sem licitação
Do site da OAB Federal (21/11): A natureza intelectual e singular dos serviços de assessoria jurídica e a relação de confiança entre contratante e contratado legitimam a dispensa de licitação para a contratação de profissionais de direito. De acordo com a decisão, por maioria de votos, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o administrador […]
Folha: 'Presidente de associação dos magistrados critica troca de juiz do mensalão'
Do site da Folha de S. Paulo (FELIPE BÄCHTOLD de Porto Alegre): O presidente eleito da AMB (Associação de Magistrados do Brasil), João Ricardo dos Santos Costa, disse que vê “com preocupação” a troca do juiz responsável pela execução das penas de réus do mensalão. Leia aqui o site da AMB sobre a eleição. Santos […]
Janio de Freitas comenta prisão de petistas: 'O show dos erros'
Artigo do jornalista Janio de Freitas da Folha S. Paulo: O show dos erros: No primeiro plano, o espetáculo criado para a TV (alertada e preparada com a conveniente antecedência) mostrou montagem meticulosa, os presos passando pelos pátios dos aeroportos, entrando e saindo de vans e do avião-cárcere, até a entrada em seu destino. Por […]
Frente Parlamentar na Alerj vai debater o TJ/RJ dia 3 de dezembro
A Frente Parlamentar criada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para discutir os problemas do Tribunal de Justiça do estado (TJ/RJ) fará sua primeira audiência pública no dia 3 de dezembro (terça-feira), às 10h, no Auditório Nelson Carneiro, que fica no 6º andar do prédio anexo do Palácio Tiradentes, no Centro do Rio. A criação […]
Vetos do novo Código de Processo Civil devem ser votados quarta (20/11)
Do site da Câmara dos Deputados: Ainda nesta quarta-feira (20/11), o Plenário deve retomar a votação do novo Código de Processo Civil (CPC). No último dia 5, os deputados aprovaram o texto-base da proposta – uma emenda do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), para o Projeto de Lei 8046/10, apensado ao PL 6025/05. A maior polêmica […]
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