SINDICATO
Advogados aprovaram dia 27/03, em assembleia, a renovação da CCT com o Sinsa, na sede do Sindicato dos Advogados-RJ
Nessa terça, dia 27 de março, foi realizada, às 18h, assembleia de advogados para discutir a pauta de renovação da Convenção Coletiva com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa). A assembleia ocorreu na sede do Sindicato dos Advogados-RJ, no Centro do Rio, e aprovou, de forma unânime, a renovação da convenção.
Em breve será realizada uma audiência com o Sinsa para que a CCT seja assinada e enviada ao Ministério do Trabalho.
A convenção atinge todos os advogados empregados em nosso estado – com a exceção dos estagiários e advogados associados – e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
Assim que a CCT for assinada informaremos nas redes sociais do Sindicato dos Advogados-RJ.
No mesmo dia, às 17h, foi realizada uma assembleia de associados do Sindicato que discutiu e aprovou o balanço financeiro 2017 e a proposta orçamentária para 2018 da entidade.
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão (direita), presente à assembleia de advogados que aprovou a CCT com o Sinsa
SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ convoca os advogados empregados para uma assembleia geral, dia 27 de março (terça-feira), às 18h, em primeira convocação, e às 18h30, em última convocação, para discutir a renovação da Convenção Coletiva com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), com a vigência de 2017 a 2018.
A assembleia ocorrerá na sede da entidade (Avenida Franklin Roosevelt, nº 84, grupo 202, 2º andar).
A convenção atinge todos os advogados empregados em nosso estado – com a exceção dos estagiários e advogados associados – e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
Leia a atual convenção coletiva.
Leia o edital: https://goo.gl/T4pUmV
Informamos, também, que no mesmo dia 27, às 17h, ocorrerá assembleia para deliberar sobre o balanço financeiro e proposta de orçamento do Sindicato, restrita aos associados que estejam quites com suas obrigações – leia mais sobre esta assembleia aqui.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ convoca os associados em dia a comparecerem à assembleia geral ordinária no dia 27/03 (terça), às 17h (1ª convocação), e às 17h30 (última convocação), em sua sede (Avenida Franklin Roosevelt, nº 84/sala 202), para deliberar sobre a seguinte pauta:
a) Aprovação do balanço financeiro e patrimonial no exercício de 2017;
b) Proposta de Dotação Orçamentária para 2018,
c) Assuntos gerais.
NOTÍCIAS
A Comissão da Mulher Advogada do Sindicato dos Advogados-RJ realiza uma palestra dia 23 (sexta-feira) sobre as lutas das mulheres nas áreas da Educação, Saúde e na Política, com três convidadas: Danielle Oliveira (pedagoga), Kelly Farias (enfermeira) e Maria Eduarda Quiroga (economista política) – a palestra faz parte das discussões sobre o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
No evento, também faremos uma homenagem à vereadora Marielle.
SINDICATO
A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ se reuniu com o desembargador César Felipe Cury do TJ-RJ para se informar sobre o sistema de mediação de conflitos que será implementado, utilizando a Internet – na foto, os diretores do Sindicato Marcelo Aidar (fundo), Nicola Piraino, o presidente do Sindicato Álvaro Quintão e o desembargador César Cury (fotos: Vanor Correia)
A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ se reuniu nesta quinta-feira (15) com o desembargador César Felipe Cury, da 11º Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para buscar informações sobre o sistema de mediação de conflitos que será implementado pelo Tribunal, utilizando uma plataforma na Internet e que foi objeto de uma matéria publicada recentemente no Jornal O Dia. A reunião foi solicitada pelo Sindicato com o intuito de se informar melhor sobre o projeto que a imprensa está chamando de “Centro de Soluções de Conflitos”.
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, informou ao desembargador a respeito da enorme preocupação da advocacia assim que o sistema foi anunciado esta semana: “A imprensa falou que o sistema vai utilizar robôs para substituir os advogados e até os juízes, destacando que os jurisdicionados não precisariam contratar os advogados e que o sistema já começa a funcionar em maio”. Para o Sindicato, se isso for verdade, poderá causar sérios prejuízos à advocacia e a sociedade em geral.
Dito isso, Álvaro perguntou: “O que existe de fato? Onde entra o advogado nesse sistema? É verdade que o sistema começará a ser implementado em maio?”
O desembargador Cesar Cury, que também é presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do TJ-RJ e o responsável pela elaboração e desenvolvimento do novo sistema, afirmou: “Gostaria muito de agradecer a iniciativa do Sindicato que nos procurou para conhecer melhor o projeto. Não tenho e nem nunca tive interesse de excluir advogado do sistema que vamos tentar implementar. O advogado terá prioridade neste projeto. O projeto visa, ao contrário, facilitar a vida do advogado e será sempre baseado na legislação sobre mediação nas câmaras civis. O advogado merece todo nosso respeito”.
O desembargador esclareceu ainda que o cronograma de instalação do sistema não está definido: “Na verdade, o projeto ainda será levado à discussão pública. Criaremos um comitê com os representantes das empresas mais demandadas na área da Saúde, onde o sistema agirá inicialmente, representantes do MP e da advocacia, entre outros, e só depois de conseguirmos um consenso neste comitê é que começaremos a implementar o sistema. Gostaria muito de ver este sistema implantado ainda este ano, mas não temos prazo definido”.
Cury detalhou mais sobre a criação do comitê: “Faremos uma apresentação do projeto a este comitê, mostrando os dados que já temos com o projeto piloto que fizemos na área de Família, de 2016 até meados do ano passado. Nossa intenção é a de conseguirmos um consenso neste comitê e só então iniciarmos a sua implantação”.
O diretor do Sindicato, Marcelo Aidar, presente à audiência, pediu a inclusão do Sindicato dos Advogados-RJ neste futuro Comitê: “A presença do Sindicato, com a sua larga experiência com os advogados contratados, será fundamental”, disse Aidar.
O Sindicato também pediu o acesso imediato ao projeto para que possa estudá-lo. O desembargador garantiu que a nossa entidade receberá uma cópia para analisarmos.
O TJ-RJ considera o modelo que será apresentado pioneiro e não existente em outro Tribunal: “Partimos da premissa de que o sistema atual entrará em colapso em alguns anos, mesmo com a contratação de mais juízes e funcionários. Por isso, decidimos criar este projeto e testá-lo nas áreas mais impactadas, mas inicialmente seria limitado à área da Saúde”.
Na reunião, foi informado que o sistema todo é responsivo. Ou seja, o advogado entra com uma ação no sistema, preenchendo campos pré-determinados e, ao final, receberá a pergunta sobre a possibilidade de acordo. Assim, quando o sistema percebe uma convergência de propostas, segundo o que foi dito pelo desembargador, ele informa que existe “um acordo”.
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão (centro), com o desembargador César Felipe Cury, da 11º Câmara Civil do TJ-RJ; à esquerda, o diretor do Sindicato Nicola Manno Piraino
NOVO SISTEMA TERÁ “CÂMARA ON LINE”
Para este novo sistema será criada uma “Câmara on line”, que fará a mediação em uma “esteira de procedimentos”, sempre com a presença do advogado, peritos e mediadores credenciados pelo TJ-RJ, que vão trabalhar nesta câmara.
Quem arcará com o custo serão as empresas do setor. As demandas só chegarão ao Judiciário se não houver acordo. A mediação será totalmente gratuita.
Para o desembargador, “o advogado terá acesso privilegiado ao sistema, tendo acesso ao banco de dados que a parte comum não tem”.
Também foi perguntado como atuará o Comitê no plantão de final de semana. Segundo o desembargador, o plantão em Família e Saúde terá ampliado o horário de atendimento. E continuará funcionando normalmente.
Para o desembargador, o Judiciário vai fiscalizar todo o procedimento desde o início. Ele considera que o prazo de um ano, a contar da apresentação e aprovação no comitê, será “prudente para fazemos os testes”.
Ele informou, também, que o sistema funciona bem em países como a Espanha, Alemanha, Estados Unidos e França. Sobre isso, o procurador do Sindicato Nicola Manna Piraino, presente à reunião, fez a ressalva de que esses exemplos são de países de “elevada cidadania, em que o empresariado cumpre as próprias normas que assina, diferentemente do Brasil”.
O desembargador informou que a “Câmara on line” também terá uma sede física, que deverá ficar em local próximo do Tribunal e que o sistema será avaliado “o tempo todo de modo externo”.
O Sindicato dos Advogados-RJ informa à classe que pretende participar ativamente deste comitê, e que buscará meios para que os advogados sejam ouvidos durante toda a discussão do projeto. O Sindicato entende que os advogados não podem ficar à margem destas discussões. Assim que a nossa entidade tiver acesso ao projeto, faremos uma análise mais elaborada do que está sendo proposto.
A Constituição da República consagra a advocacia como essencial à administração da Justiça, indispensável ao cumprimento da Justiça; sendo assim, a advocacia deve ser ouvida em todas as suas fases. O Sindicato fiscalizará a implantação do sistema e buscará garantias para que este sistema não viole as prerrogativas da advocacia.
O Sindicato dos Advogados-RJ agradeceu ao desembargador a oportunidade de discutir o tema e aguarda a apresentação do projeto inicial para analisar e comentar o seu conteúdo.
Registramos, por último, que também participou da reunião da reunião a coordenadora do Nupemec Claudia Ferreira.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ exige dos poderes constituídos a apuração rápida e profunda dos assassinatos da vereadora Marielle (Psol) e Anderson Gomes, que trabalhava como motorista da parlamentar.
O crime tem todas as características de execução – um crime encomendado contra uma lutadora que defendia as populações carentes, especialmente a da Maré, onde nasceu; defendia as minorias de gênero e sexual e militava também contra o poder crescente das milícias e do tráfico. Ou seja, Marielle incomodava.
Diariamente vemos na TV e redes sociais as histórias de vítimas inocentes, balas perdidas, policiais mortos por bandidos, politica de segurança equivocada etc. Mas cabe destacar que Marielle foi vítima de execução exatamente por lutar contra essa violência do dia-a-dia que atinge o carioca.
Com certeza, a célere elucidação deste crime e a prisão dos assassinos e seus mandantes serão um símbolo contra a violência em nossa cidade.
Marielle foi a 5ª vereadora mais votada do município do Rio (46.502 votos) e estava exercendo o seu mandato, de forma democrática, denunciando as situações que afligem as populações mais pobres. Não à tôa participava da comissão de acompanhamento da intervenção militar no estado do Rio.
Seu assassinato foi um tapa na cara do Estado Democrático de Direito do país.
O estado do Rio sofre com a violência do dia-a-dia, violência esta que é fruto da má gestão e corrupção do aparelho governamental; fruto da falta de empregos e da crise econômica; fruto da crise institucional e, porque não dizer, da crise das nossas garantias de Direito que aflige não só o Rio, mas todo o país.
Por isso mesmo, é fundamental que a sociedade organizada reaja e não aceite essa situação como ”mais um crime”. Não foi.
Novamente: cobraremos das autoridades constituídas a elucidação rápida desse crime bárbaro.
Nossa total solidariedade aos familiares e amigos de Marielle e Anderson.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai criar o “Centro de Soluções de conflitos”- segundo o Tribunal, o centro não precisará de advogados. Procuradoria do Sindicato vai analisar o caso (foto: Samuel Tosta)
O Tribunal de Justiça do Rio anunciou a criação de um “Centro de Soluções de conflitos”, a ser inaugurado em maio. Em matéria na imprensa, o TJ-RJ informou que não haverá a necessidade de advogados e os conflitos serão analisados via Internet por um robô. O programa de informática que será usado vai ser bancado pelas empresas mais demandadas, em uma total inversão de valores – ou seja, o Estado entrega às grandes corporações o próprio exercício da justiça.
A certeza é uma só: daqui a pouco, do jeito que a coisa vai, não haverá mais justiça e muito menos advogados.
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, se coloca firmemente contra esse projeto que cria os “Centros de Soluções de conflitos” e informa que pedirá ao procurador do Sindicato dos Advogados-RJ, Nicola Manna Piraino, que analise a situação e tome as devidas providências.
Segundo Álvaro Quintão, “Daqui a pouco nem jurisdicionados existirão mais. Vai valer o que as grandes corporações mandarem e o advogado será esquecido” – ele escreveu em sua conta no facebook.
Na mesma postagem no face, Álvaro também afirma: “A indústria do mero aborrecimento vai de vento em popa e a OAB -RJ, com toda a sua importância institucional e histórica de defesa dos valores democráticos, nada faz ou se cala. Mais um vez”.
Leia a postagem completa de Álvaro aqui.
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Esta semana o Sindicato dos Advogados-RJ realizou dois eventos dentro do Ciclo de Palestras sobre a CLT e a reforma trabalhista.
Na quinta-feira , 8 de março, Dia Internacional da Mulher, inauguramos o ciclo fora da capital, com a palestra de Letícia Aidar, no Edifício Palácio do Comércio, com o tema: “As principais alterações na CLT já com a reforma em vigor”.
No ciclo de palestras sobre a CLT e a reforma trabalhista desta sexta, dia 9, o Sindicato dos Advogados-RJ distribuiu flores em homenagens às advogadas presentes
Já na sexta, no prédio do TRT da Rua do Lavradio, a Diretoria Social do Sindicato realizou a palestra “Aula teórica e prática de audiências”. Em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres no 8 de Março, foram distribuídas rosas a todas as advogadas (foto).
Na palestra proferida pela professora Leticia Aidar sobre as principais alterações na CLT já com a reforma em vigor, em Niterói, as presenças de Marcelo Aidar, presidente da Associação de Advogados Civilistas e também diretor do Sindicato (esquerda), Marcelo Cruz, presidente da AFAT, Letícia Aidar e José Antonio Rolo Fachada, diretor social do Sindicato dos Advogados-RJ
O ciclo de palestras vai continuar – fique atento às nossas redes sociais para o cronograma.
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Comissão da Mulher Advogada do Sindicato dos Advogados-RJ se reuniu para discutir a importância do 8 M, com a presença de Álvaro Quintão (foto: Vanor Correia)
No 8 de março (8 M), Dia Internacional da Mulher, a Comissão da Mulher Advogada do Sindicato dos Advogados-RJ se reuniu para discutir as condições de trabalho das operadoras do Direito e as perspectivas da profissão. Dezenas de advogadas compareceram ao evento, realizado no Bairro da Tijuca. O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, também compareceu à reunião.
A diretora do Sindicato e anfitriã do evento, Valéria Pinheiro, abriu a reunião, fazendo um histórico das lutas recentes da advocacia fluminense, em relação às dificuldades das mulheres terem postos institucionais e profissionais importantes.
“A Comissão foi criada para que nossas reivindicações sejam postas no mundo da Advocacia”, afirmou Valéria.
Ela lembrou de uma das conquistas recentes da Comissão: a realização do painel específico das mulheres no Seminário do Sindicato sobre a reforma trabalhista, em novembro do ano passado, que teve a presença de mais de 500 advogados. O painel teve o nome: “Prescrição intercorrente, o teletrabalho sem horas extras e o trabalho da mulher gestante e lactante em atividades insalubres”, e teve a participação apenas de mulheres: a vice-presidente do Sindicato, Adilza de Carvalho Nunes, a desembargadora do TRT-RJ, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, a juíza trabalhista Raquel Rodrigues Braga e a advogada Silvia dos Santos Correia, também faz parte da Comissão.
Em seguida, na reunião da Comissão, falou a vice-presidente do Sindicato, Adilza de Carvalho Nunes, que detalhou a importância de as advogadas discutirem sua situação no trabalho. E lembrou que mais da metade dos advogados, hoje em torno de 1,1 milhão de profissionais, são mulheres: “Se conseguirmos fazer com que as mulheres se unam pelos objetivos específicos, nossa situação certamente mudará para melhor”.
Álvaro Quintão presente à reunião da Comissão da Mulher Advogada
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, discutiu com as colegas o histórico recente da atuação da entidade nas lutas da advocacia fluminense, tendo citado a luta contra a precarização e a fraude na contratação de advogados; a questão da transparência do Quinto Constitucional; a tentativa por parte do TRT-RJ de retirar 40 varas do Trabalho do Centro da cidade (descentralização), só barrada após grande campanha liderada pelo Sindicato, entre outras mobilizações.
Ele pediu às advogadas participantes da Comissão que reforcem as lutas específicas e também gerais da advocacia: “As mulheres são mais de 500 mil advogadas em todo o país, mais da metade dos profissionais do Direito. E mesmo assim, têm direito a apenas 30% da composição das chapas na OAB. Isso reflete o machismo enfronhado em nossas entidades representativas, mesmo que inconsciente”.
Estiveram presentes na reunião do Dia Internacional da Mulher as seguintes componentes da Comissão da Mulher Advogada do Sindicato: Barbara Cátia Silva, Cristina Luz, Jessica Brito, Pamela Barros e Stefanie Pacheco, além de Adilza Nunes, Valéria Pinheiro e Sílvia Correia.
Álvaro foi acompanhado pelos diretores do Sindicato Claudio Goulart e Antonio Silva Filho.
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O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, prestou solidariedade às advogadas Alexandra Ullmann e Fabricia Fontes Barbosa, que enviarão pedidos de providência ao CNJ e TJ-RJ em relação às varas de Família do Fórum regional da Barra da Tijuca, que estão em “caótica situação”, segundo elas denunciaram.
As doutoras também pedem aos colegas que enviem “processos sem andamento regular junto àquelas varas” para que elas possam reforçar a gravidade da situação.
Sobre o assunto, Álvaro escreveu em sua conta de facebook: “Meu total e irrestrito apoio à Dra. Alexandra Ullmann e à Dra. Fabricia Fontes Barbosa em seus questionamentos contra a total ausência de efetividade da prestação jurisdicional”.
Eis o alerta e pedido feito pelas advogadas:
“Prezados advogados, diante da caótica situação que enfrentamos junto às varas de família do fórum regional da Barra da Tijuca, nos unimos para: formalizar 3 pedidos de providência, 2 junto ao CNJ e um junto ao TJRJ.
“Necessitamos do maior número de processos sem andamento regular junto àquelas varas com a maior brevidade possível.
“Nós advogados, de forma genuína e isenta, temos obrigação estatutária de exigir uma prestação jurisdicional digna e efetiva, não só para nós, como para todos aqueles que necessitam recorrer à justiça”.
Leia a publicação no facebook de Álvaro Quintão.
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