SINDICATO
Publicamos artigo do diretor do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ, Sergio Batalha, em que ele critica a recente aprovação pela Câmara dos Deputados, em Brasília, em 10 agosto, do substitutivo à Medida Provisória do governo federal nº 1.045/2021, mais conhecida como “minirreforma trabalhista”. A MP recria o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer)”, com a inclusão de novas matérias que levarão a uma ainda maior precarização das condições de trabalho dos brasileiros – ao final, linkamos a Nota Técnica do Dieese que analisa, detalhadamente, a MP e poderá ser de grande utilidade à advocacia:
MP 1.045: VAGAS ARROMBADAS PARA UM PAÍS ARROMBADO
A recente “minirreforma trabalhista” aprovada na Câmara dos Deputados dia 10 de agosto me fez lembrar de uma página do Facebook, intitulada “vagas arrombadas”. A página aborda de forma debochada uma série de anúncios de emprego com condições e exigências absurdas, como trabalho em troca de moradia, valores irrisórios de salário e outras condições que ignoram direitos elementares do trabalhador e afrontam sua dignidade.
A tal “minirreforma” institui novos “regimes de trabalho arrombado”, atualizando as definições de “vagas arrombadas” até então conhecidas. Tem um tal de “Piore” (tirei um “r” da sigla para expressar melhor o objetivo do programa), que prevê empregos para jovens com menos direitos trabalhistas e outros dois que, inacreditavelmente, preveem trabalho sem nenhum direito trabalhista ou proteção previdenciária.
É a reiteração da fórmula fracassada da “reforma trabalhista” original do governo Temer, que em 2017 prometia reduzir o desemprego com a redução de direitos trabalhistas. Aliás, o termo “reforma trabalhista” (agora “minirreforma”) se tornou um eufemismo para a retirada de direitos do trabalhador.
O resultado é conhecido por todos e se expressa em números frios. Passados quatro anos da reforma, o desemprego aumentou e os “milhões de empregos” que seriam criados se desfizeram como uma miragem. Ainda assim, Bolsonaro insiste na fórmula, apoiado pela parcela mais atrasada do empresariado nacional. Já na campanha falava em escolher entre “ter mais direitos ou ter emprego”.
Em 2017 fui perguntado em uma entrevista na Globo News se a reforma trabalhista iria gerar empregos. Disse na época e repito: o que cria empregos é produção, legislação trabalhista não gera empregos.
O que a legislação trabalhista gera é renda para o trabalhador, aumentando sua capacidade de consumo e fazendo girar a roda da economia. A retirada de direitos do trabalhador tem o efeito reverso, ou seja, reduz o consumo e traz a recessão econômica.
Assim, o que a “minirreforma trabalhista” trará é um país arrombado, sem direitos trabalhistas e sem empregos. Nunca seremos um país desenvolvido enquanto nossa elite não entender que o progresso da sociedade depende da melhoria da renda e das condições de vida do trabalhador.
Sergio Batalha Mendes é diretor do Sindicato dos Advogados RJ e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ
– Recomendamos a leitura da Nota Técnica de 16/08 do DIEESE sobre o tema – clique aqui para ler
SINDICATO
A Comissão da Mulher Advogada do SAERJ oferece todo apoio à advogada Maria José Mandu, grávida de 38 semanas, e que teve seu pedido de adiamento de audiência indeferido pelo juiz da 2ª Vara do TRTRJ, mesmo com a comprovação por parte da advogada, através de atestado médico, que faria a cesariana na mesma semana da audiência.
Com isso, parabenizamos a OABRJ pelo apoio à dra. Maria José Mandu, ao impetrar mandados de segurança e obter uma liminar para suspender a referida audiência, marcada para esta terça (20). A liminar foi concedida pela excelentíssima desembargadora Giselle Bondim.
Nos causa verdadeiro espanto que tenha sido necessário à advocacia ir ao extremo de exigir judicialmente que um direito tão óbvio fosse reconhecido e efetivado.
Cabe lembrar que a Lei Federal 13.363/16 – “Lei Julia Mattos” – alterou a Lei 8.906/1994 (EAOAB) e a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e agora estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz.
Sorte que ainda existem juízas e juízes sensíveis às advogadas grávidas, mães e lactantes.
Fica aqui registrado nossa lástima com a angústia e apreensão vivenciadas pela dra. Maria José Mandu a quem nos solidarizamos, desejando um parto tranquilo e plena saúde para mãe e filho.
Adilza de Carvalho Nunes – presidenta da Comissão da Mulher Advogada do Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ)
SINDICATO
A diretora do Sindicato dos Advogados RJ, Gláucia Nascimento da Silva, participará de audiência pública na Câmara dos Deputados, dia 07/06
A diretora do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), Gláucia Nascimento da Silva, participará da audiência pública on-line convocada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília, na próxima segunda-feira (07/06), às 14h30. A audiência irá discutir o tema: “Parentalidade e seus direitos no Brasil”. O debate foi proposto pela deputada Sâmia Bomfim (Psol SP). A dra. Glaucia foi convidada para representar a Comissão da Mulher Advogada do SAERJ.
Veja as expositoras da audiência:
Débora Diniz: professora da Universidade de Brasília e Pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética;
Gláucia Nascimento: integrante da Comissão da Mulher do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro;
Mariana Serrano: advogada e coordenadora do Núcleo de Diversidade e Inclusão no Trabalho da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP;
Renata Albuquerque: representante do Movimento LeME – Leite Materno na Escola.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara e pela Internet, com a participação da sociedade por intermédio do Portal e-Democracia – clique aqui para acessar.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) realiza dia 12 de maio, às 18h, no seu canal do YouTube, um debate sobre a importância da luta contra o racismo na advocacia.
Na véspera da data em que se comemora, historicamente e de maneira oficial, a dita “abolição” da escravatura no País, o sindicato convidou para o debate colegas militantes na advocacia para contar um pouco da luta do dia-a-dia contra o racismo enraizado em nossa sociedade.
Participarão do evento: Gláucia Nascimento da Silva e Luís Cláudio Martins Teixeira (SAERJ); Ana Carolina Lima e Flávia Monteiro (OAB RJ) e Cleifson Dias (jurista).
Serão discutidos os seguintes temas: Sistema Penal e Necropolítica; Adoção e Racismo; Preconceito Racial nos ambientes de trabalho e LGPD no combate à discriminação.
O endereço do YouTube do SAERJ é: youtube.com/SindicatodosAdvogadosRiodeJaneiro – clique aqui para acessar.
Uncategorized
No dia 28 de abril, das 18h às 20h, o Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ) realiza o curso: “Defesa e Recursos para a condenação por fotografias”, com a conceituada professora criminalista, dra. Fernanda Prates Fraga (Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas).
O curso será realizado de modo on-line pela plataforma Zoom. As inscrições são gratuitas e em número limitado. Para se inscrever, o advogado(a) deverá enviar mensagem para o email: eventossaerj@gmail.com – com o nome completo, OAB e celular.
A professora Fernanda Prates Fraga é doutora em Criminologia pela Universidade de Montreal; pós-doutorada em Direito pela FGV; graduada em Direito pela PUC-RJ. Ela é a coordenadora adjunta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Rio); membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Fórum Permanente de Antropologia e Sociologia da EMERJ; e vice-presidenta do Conselho Penitenciário do Estado RJ.
O curso foi criado tendo em vista a campanha “Justiça para os Inocentes”, que a OAB RJ, com o apoio irrestrito do SAERJ, vem fazendo desde o ano passado contra o uso ilegal e isolado de fotos pela polícia e MP para identificar suspeitos de crimes, o que vem levando muitos inocentes à prisão, a maioria esmagadora formada por negros, jovens e pobres.
Colegas, não percam essa oportunidade ímpar de se atualizarem em relação a um tema criminal extremamente importante.
NOTÍCIAS, SINDICATO
Nessa terça-feira, dia 20, às 19h, o Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ) realiza sua primeira live do ano, no Instagram oficial da entidade, com o tema: “Debate sobre a ADC 58: Análise Prática”. A subprocuradora do SAERJ, Érica Pereira, e o professor de Direito da UFRJ/UERJ, Ivan Simões Garcia, serão os debatedores.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 58 foi julgada pelo STF em dezembro do ano passado, que determinou que é inconstitucional a aplicação da TR, no âmbito da Justiça do Trabalho e mandou aplicar, em troca, a taxa Selic.
Clique aqui para acessar o Instagram do SAERJ, cujo perfil é o: @Sindicato dos Advogados-RJ
VEJA OS DEMAIS EVENTOS DO SAERJ EM ABRIL:
Sexta-feira (23/04) – 10h: “Audiência Pública – a Necessidade de Regulamentação da Advocacia de Correspondência”. No YouTube do SAERJ (youtube.com/SindicatodosAdvogadosRiodeJaneiro), com a participação de todas as entidades representativas da advocacia.
28 de abril (18h às 20h) – curso do Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ): “Defesa e Recursos para a condenação por fotografias”, com a professora Fernanda Prates (FGV). Inscrições gratuitas e abertas pelo email: eventossaerj@gmail.com (nome completo, OAB e celular).
SINDICATO
Faleceu Henrique João Cordeiro Filho, pai do advogado e integrante do Conselho da seccional da Ordem RJ, Marcus Vinicius Cordeiro, também ex-dirigente do Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ)
Faleceu Henrique João Cordeiro Filho, pai do advogado e integrante do Conselho da seccional da Ordem RJ, Marcus Vinicius Cordeiro, também ex-dirigente do Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ).
A diretoria do sindicato lamenta profundamente essa perda, e se solidariza com os familiares e amigos do sr. Henrique, um homem que sempre lutou pelas causas sociais mais justas para o nosso País.
SINDICATO
Marcia Bittencourt com a sua mãe, dona Ivone
A diretoria do Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ) lamenta informar o falecimento, aos 96 anos, de Ivone Lopes Pontes Leal, mãe da nossa diretora, dra. Marcia Leal Bittencourt.
Nossos sentimentos aos familiares e amigos de dona Ivone – tenham no SAERJ nosso total apoio.
SINDICATO
No dia 23 de abril (sexta-feira), às 10h, o Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ) realiza Audiência Pública, com o tema: ”A Necessidade de Regulamentação da Advocacia de Correspondência”.
O SAERJ convidou representantes de todas as entidades representativas da advocacia, além de instituições e comissões, para participar, são elas:
OAB RJ; Comissão da Justiça do Trabalho da OAB RJ; Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI); Instituto Brasileiro de Pequenos Escritórios de Advocacia (IBPEA); Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat); e Associação Fluminense dos Advogados Trabalhistas (Afat).
A reunião será feita via zoom e transmitida pelo YouTube do SAERJ, com os comentários abertos à participação dos advogados e advogadas.
Endereço do nosso YT: youtube.com/SindicatodosAdvogadosRiodeJaneiro – ou clique aqui para acessar.
Participe!
CURSO DO SAERJ
No dia 28 de abril, das 18h às 20h, o SAERJ realizará o curso: “Defesa e Recursos para a condenação por fotografias”, com a professora Fernanda Prates (FGV). Inscrições gratuitas e abertas pelo email: eventossaerj@gmail.com (nome completo, OAB e celular).
SINDICATO
No dia 13, na próxima terça-feira, às 18h, o Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ) realizará palestra (live) on-line com o tema: “Justiça para os Inocentes”. A palestra será transmitida pelo YouTube do SAERJ. A OAB RJ e outras entidades vêm fazendo desde o ano passado a campanha Justiça para os Inocentes, denunciando o uso ilegal e isolado de fotos pela polícia e MP para identificar suspeitos de crimes, o que vem levando muitos inocentes à prisão, a maioria esmagadora formada por negros, jovens e pobres.
Na live do SAERJ estarão presentes os seguintes palestrantes: Álvaro Quintão (presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB RJ), Joel Luiz Costa (CDH/OAB RJ IDPN e IBPEA), Patrícia Felix (conselheira tutelar) e Nadine Borges (CDH OAB RJ). As diretoras do SAERJ Marcia Bittencourt e Denise Batista e o diretor Raphael Patrício farão a abertura e mediação do evento, que terá dois temas:
1 – Condenação por Fotos;
2 – A Violência Contra Crianças e Recorte Racial.
O endereço de nosso YouTube é: youtube.com/SindicatodosAdvogadosRiodeJaneiro – clique aqui para acessar.
Na palestra, será apresentado o próximo curso do SAERJ: “Defesa e Recursos para a condenação por fotografias” – com a professora Fernanda Prates (Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas; doutorado em criminologia pela Universidade de Montreal e pós-doutorado em Direito pela FGV). O curso será realizado de modo on-line, dia 28 de abril, das 18h às 20h. As inscrições são gratuitas, mas em número limitado. Para se inscrever, envie mensagem para o email: eventossaerj@gmail.com – nome completo, OAB e celular.
Participe!
Comentários