SINDICATO
A Comissão da Mulher Advogada do SAERJ oferece todo apoio à advogada Maria José Mandu, grávida de 38 semanas, e que teve seu pedido de adiamento de audiência indeferido pelo juiz da 2ª Vara do TRTRJ, mesmo com a comprovação por parte da advogada, através de atestado médico, que faria a cesariana na mesma semana da audiência.
Com isso, parabenizamos a OABRJ pelo apoio à dra. Maria José Mandu, ao impetrar mandados de segurança e obter uma liminar para suspender a referida audiência, marcada para esta terça (20). A liminar foi concedida pela excelentíssima desembargadora Giselle Bondim.
Nos causa verdadeiro espanto que tenha sido necessário à advocacia ir ao extremo de exigir judicialmente que um direito tão óbvio fosse reconhecido e efetivado.
Cabe lembrar que a Lei Federal 13.363/16 – “Lei Julia Mattos” – alterou a Lei 8.906/1994 (EAOAB) e a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e agora estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz.
Sorte que ainda existem juízas e juízes sensíveis às advogadas grávidas, mães e lactantes.
Fica aqui registrado nossa lástima com a angústia e apreensão vivenciadas pela dra. Maria José Mandu a quem nos solidarizamos, desejando um parto tranquilo e plena saúde para mãe e filho.
Adilza de Carvalho Nunes – presidenta da Comissão da Mulher Advogada do Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ)
SINDICATO
A diretora do Sindicato dos Advogados RJ, Gláucia Nascimento da Silva, participará de audiência pública na Câmara dos Deputados, dia 07/06
A diretora do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), Gláucia Nascimento da Silva, participará da audiência pública on-line convocada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília, na próxima segunda-feira (07/06), às 14h30. A audiência irá discutir o tema: “Parentalidade e seus direitos no Brasil”. O debate foi proposto pela deputada Sâmia Bomfim (Psol SP). A dra. Glaucia foi convidada para representar a Comissão da Mulher Advogada do SAERJ.
Veja as expositoras da audiência:
Débora Diniz: professora da Universidade de Brasília e Pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética;
Gláucia Nascimento: integrante da Comissão da Mulher do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro;
Mariana Serrano: advogada e coordenadora do Núcleo de Diversidade e Inclusão no Trabalho da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP;
Renata Albuquerque: representante do Movimento LeME – Leite Materno na Escola.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara e pela Internet, com a participação da sociedade por intermédio do Portal e-Democracia – clique aqui para acessar.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) realiza dia 12 de maio, às 18h, no seu canal do YouTube, um debate sobre a importância da luta contra o racismo na advocacia.
Na véspera da data em que se comemora, historicamente e de maneira oficial, a dita “abolição” da escravatura no País, o sindicato convidou para o debate colegas militantes na advocacia para contar um pouco da luta do dia-a-dia contra o racismo enraizado em nossa sociedade.
Participarão do evento: Gláucia Nascimento da Silva e Luís Cláudio Martins Teixeira (SAERJ); Ana Carolina Lima e Flávia Monteiro (OAB RJ) e Cleifson Dias (jurista).
Serão discutidos os seguintes temas: Sistema Penal e Necropolítica; Adoção e Racismo; Preconceito Racial nos ambientes de trabalho e LGPD no combate à discriminação.
O endereço do YouTube do SAERJ é: youtube.com/SindicatodosAdvogadosRiodeJaneiro – clique aqui para acessar.
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No dia 28 de abril, das 18h às 20h, o Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ) realiza o curso: “Defesa e Recursos para a condenação por fotografias”, com a conceituada professora criminalista, dra. Fernanda Prates Fraga (Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas).
O curso será realizado de modo on-line pela plataforma Zoom. As inscrições são gratuitas e em número limitado. Para se inscrever, o advogado(a) deverá enviar mensagem para o email: eventossaerj@gmail.com – com o nome completo, OAB e celular.
A professora Fernanda Prates Fraga é doutora em Criminologia pela Universidade de Montreal; pós-doutorada em Direito pela FGV; graduada em Direito pela PUC-RJ. Ela é a coordenadora adjunta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Rio); membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Fórum Permanente de Antropologia e Sociologia da EMERJ; e vice-presidenta do Conselho Penitenciário do Estado RJ.
O curso foi criado tendo em vista a campanha “Justiça para os Inocentes”, que a OAB RJ, com o apoio irrestrito do SAERJ, vem fazendo desde o ano passado contra o uso ilegal e isolado de fotos pela polícia e MP para identificar suspeitos de crimes, o que vem levando muitos inocentes à prisão, a maioria esmagadora formada por negros, jovens e pobres.
Colegas, não percam essa oportunidade ímpar de se atualizarem em relação a um tema criminal extremamente importante.
NOTÍCIAS, SINDICATO
Nessa terça-feira, dia 20, às 19h, o Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ) realiza sua primeira live do ano, no Instagram oficial da entidade, com o tema: “Debate sobre a ADC 58: Análise Prática”. A subprocuradora do SAERJ, Érica Pereira, e o professor de Direito da UFRJ/UERJ, Ivan Simões Garcia, serão os debatedores.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 58 foi julgada pelo STF em dezembro do ano passado, que determinou que é inconstitucional a aplicação da TR, no âmbito da Justiça do Trabalho e mandou aplicar, em troca, a taxa Selic.
Clique aqui para acessar o Instagram do SAERJ, cujo perfil é o: @Sindicato dos Advogados-RJ
VEJA OS DEMAIS EVENTOS DO SAERJ EM ABRIL:
Sexta-feira (23/04) – 10h: “Audiência Pública – a Necessidade de Regulamentação da Advocacia de Correspondência”. No YouTube do SAERJ (youtube.com/SindicatodosAdvogadosRiodeJaneiro), com a participação de todas as entidades representativas da advocacia.
28 de abril (18h às 20h) – curso do Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ): “Defesa e Recursos para a condenação por fotografias”, com a professora Fernanda Prates (FGV). Inscrições gratuitas e abertas pelo email: eventossaerj@gmail.com (nome completo, OAB e celular).
SINDICATO
Faleceu Henrique João Cordeiro Filho, pai do advogado e integrante do Conselho da seccional da Ordem RJ, Marcus Vinicius Cordeiro, também ex-dirigente do Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ)
Faleceu Henrique João Cordeiro Filho, pai do advogado e integrante do Conselho da seccional da Ordem RJ, Marcus Vinicius Cordeiro, também ex-dirigente do Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ).
A diretoria do sindicato lamenta profundamente essa perda, e se solidariza com os familiares e amigos do sr. Henrique, um homem que sempre lutou pelas causas sociais mais justas para o nosso País.
SINDICATO
Marcia Bittencourt com a sua mãe, dona Ivone
A diretoria do Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ) lamenta informar o falecimento, aos 96 anos, de Ivone Lopes Pontes Leal, mãe da nossa diretora, dra. Marcia Leal Bittencourt.
Nossos sentimentos aos familiares e amigos de dona Ivone – tenham no SAERJ nosso total apoio.
SINDICATO
No dia 23 de abril (sexta-feira), às 10h, o Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ) realiza Audiência Pública, com o tema: ”A Necessidade de Regulamentação da Advocacia de Correspondência”.
O SAERJ convidou representantes de todas as entidades representativas da advocacia, além de instituições e comissões, para participar, são elas:
OAB RJ; Comissão da Justiça do Trabalho da OAB RJ; Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI); Instituto Brasileiro de Pequenos Escritórios de Advocacia (IBPEA); Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat); e Associação Fluminense dos Advogados Trabalhistas (Afat).
A reunião será feita via zoom e transmitida pelo YouTube do SAERJ, com os comentários abertos à participação dos advogados e advogadas.
Endereço do nosso YT: youtube.com/SindicatodosAdvogadosRiodeJaneiro – ou clique aqui para acessar.
Participe!
CURSO DO SAERJ
No dia 28 de abril, das 18h às 20h, o SAERJ realizará o curso: “Defesa e Recursos para a condenação por fotografias”, com a professora Fernanda Prates (FGV). Inscrições gratuitas e abertas pelo email: eventossaerj@gmail.com (nome completo, OAB e celular).
SINDICATO
No dia 13, na próxima terça-feira, às 18h, o Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ) realizará palestra (live) on-line com o tema: “Justiça para os Inocentes”. A palestra será transmitida pelo YouTube do SAERJ. A OAB RJ e outras entidades vêm fazendo desde o ano passado a campanha Justiça para os Inocentes, denunciando o uso ilegal e isolado de fotos pela polícia e MP para identificar suspeitos de crimes, o que vem levando muitos inocentes à prisão, a maioria esmagadora formada por negros, jovens e pobres.
Na live do SAERJ estarão presentes os seguintes palestrantes: Álvaro Quintão (presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB RJ), Joel Luiz Costa (CDH/OAB RJ IDPN e IBPEA), Patrícia Felix (conselheira tutelar) e Nadine Borges (CDH OAB RJ). As diretoras do SAERJ Marcia Bittencourt e Denise Batista e o diretor Raphael Patrício farão a abertura e mediação do evento, que terá dois temas:
1 – Condenação por Fotos;
2 – A Violência Contra Crianças e Recorte Racial.
O endereço de nosso YouTube é: youtube.com/SindicatodosAdvogadosRiodeJaneiro – clique aqui para acessar.
Na palestra, será apresentado o próximo curso do SAERJ: “Defesa e Recursos para a condenação por fotografias” – com a professora Fernanda Prates (Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas; doutorado em criminologia pela Universidade de Montreal e pós-doutorado em Direito pela FGV). O curso será realizado de modo on-line, dia 28 de abril, das 18h às 20h. As inscrições são gratuitas, mas em número limitado. Para se inscrever, envie mensagem para o email: eventossaerj@gmail.com – nome completo, OAB e celular.
Participe!
NOTÍCIAS
Em assembleia on-line realizada pelo Sindicato dos Advogados RJ (Sinsa) nessa segunda (22), os advogados e advogadas presentes à reunião aprovaram a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados (Sinsa SP/RJ), com vigência de 2020 a 2021.
Os advogados também autorizaram o SAERJ a celebrar a CCT com o Sinsa.
A minuta da CCT pode ser lida aqui.
A assembleia foi realizada pela plataforma Zoom.
A convenção atinge todos os advogados empregados no estado do Rio de Janeiro – com a exceção dos estagiários e advogados associados. A renovação da CCT com o Sinsa vem ocorrendo desde 2008 e a CCT vigente (2019/2020) pode ser lida neste link.
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