Ex-governador Cabral e integrantes de seu governo foram presos acusados de corrupção

GERAIS

O ex-governador do Rio Sergio Cabral foi preso nessa manhã de quinta (17) pela Polícia Federal. Cabral foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, uma do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro do juiz Sergio Moro, da Lava Jato, em Curitiba. Ele é acusado de receber propina por contratos com empreiteiras.

Segundo o site 247, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo também é um dos alvos, porém, ela será levada para depor na sede da PF local em condução coercitiva. Além de Cabral, outras nove pessoas também foram presas nesta manhã: o ex-secretário de Governo Wilson Carlos, o ex-secretário de Obras Hudson Braga, o ex-assessor do governador Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, o Carlinhos, ex-marido de uma prima de Cabral. 

A prisão de Cabral bota mais lenha na fogueira da crise política e fiscal do estado do Rio, com o governo do estado às voltas com atrasos nos salários dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas e tentando aprovar um pacote de medidas que já recebeu o nome de “pacote de maldades de Pezão”; o pacote, por exemplo, aumenta de 11% para 14% a contribuição da aposentadoria dos servidores e congela os triênios, entre outras propostas. 

O site do G 1 traz uma matéria atualizada – clique aqui para acessar.

Segue a matéria do Conjur:

DO SITE CONJUR: O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) foi preso na manhã desta quinta-feira (17/11) acusado de cobrança de propina em contratos com o poder público.

Cabral foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Além dele, há mandado de prisão preventiva contra outras sete pessoas investigadas.

A ação em conjunto nas duas cidades tem como objetivo aprofundar investigações sobre um esquema que envolvia o pagamento de propinas para a execução de obras públicas no estado, como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano, e posterior ocultação desses valores.

Segundo o Ministério Público Federal, a organização criminosa envolve dirigentes de empreiteiras e políticos de alto escalação do governo do Rio de Janeiro. Cabral seria o líder do esquema. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

São ainda cumpridos mandados de prisão temporária de outros dois investigados, além de mandados de condução coercitiva da advogada Adriana Ancelmo, esposa de Sérgio Cabral, e outras 13 pessoas para serem ouvidas na investigação.

Além disso, são executados nesta quinta 38 mandados de busca e apreensão nos endereços relacionados às pessoas investigadas. Ainda foi determinado o sequestro e arresto de bens do ex-governador e outras 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.

Investigação no Rio

Segundo o MPF, o esquema de corrupção e lavagem foi descoberto a partir do aprofundamento das investigações dos casos da “lava jato” no Rio de Janeiro e das colaborações de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.

De acordo com os investigadores, as empreiteiras pagavam propina a Cabral e outros integrantes do governo para garantir os contratos com o estado do Rio de Janeiro. O MPF apura se além da Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, outras empresas consorciadas para a execução das obras também teriam pago propina.

Investigações em Curitiba

De acordo com o MPF, o desdobramento das investigações da “lava jato” em Curitiba também revelou o pagamento de propina em contratos envolvendo Sérgio Cabral. Segundo os investigadores, ele teria recebido vantagem indevida em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras, relativamente às obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O MPF afirma que há provas que evidenciam que Cabral recebeu, entre os anos de 2007 e 2011, ao menos R$ 2,7 milhões, da empreiteira Andrade Gutierrez, por meio de entregas de dinheiro em espécie, feitas por executivos da empresa para emissários do então governador, inclusive na sede da empreiteira em São Paulo.

Além disso, os investigadores afirmam que há evidências da prática do crime de lavagem de dinheiro oriundo de crimes antecedentes. A investigação apurou, por exemplo, que apenas dois investigados, entre os anos de 2009 e 2015, efetuaram pagamentos em espécie, de diversos produtos e serviços, em valores que se aproximam de R$ 1 milhão de reais. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão da Justiça Federal no Rio.

Piso regional: Cabral quer aumento de 9%

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O governador Sergio Cabral enviou ontem (05/02) à Alerj o projeto de lei que aumenta o piso regional do estado em 9% – com isso, o piso do advogado pode passar dos atuais R$ 1.861,00 para R$ 2.029,00.  O valor atual do salário mínimo mensal que consta na convenção coletiva de trabalho assinado entre o Sindicatos dos Advogados e o Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa), representante dos escritórios e cooperativas, é de R$ 2 mil. Este acordo está sendo renovado. 
No entanto, caso a Alerj vote um piso maior do que os R$ 2 mil antes da renovação do acordo coletivo, passa a valer o valor do piso – até que o acordo coletivo entre os sindicatos seja renovado em um valor maior. O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, informa que a proposta dos advogados já está com o Sinsa e o acordo deverá ser renovado em breve.
Segue a notícia do jornal Extra sobre o PL de Cabral:
Do site do jornal Extra (Djalma Oliveira): O governador Sérgio Cabral enviou, nesta terça-feira, à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), um projeto de lei que corrige em 9% o piso salarial regional, pago a cerca de dois milhões de trabalhadores no estado. O percentual é o mesmo aplicado ao salário mínimo nacional na virada do ano. Ainda não há previsão de votação da matéria na Alerj, mas o reajuste será retroativo a 1º de janeiro.
Se o aumento previsto pelo projeto for aprovado, os valores do piso passariam a ser: R$ 756,20 (faixa 1, de trabalhadores agropecuários e florestais); R$ 795,24 (faixa 2, de empregadas domésticas, serventes, contínuos e auxiliares de serviços gerais, entre outros) e R$ 824,54 (faixa 3, de carteiros, cozinheiros, operadores de caixa, manicures e motoboys, entre outros profissionais).
Na faixa 4, que abrange categorias como trabalhadores da construção civil, pintores, pedreiros e garçons, o piso passaria para R$ 853,50. Administradores, porteiros, barmen e condutores de veículos de transportes, que estão na faixa 5, teriam um piso de R$ 883,05.
Para a faixa 6 (operadores de call center e eletricistas, entre outros), o piso seria de R$ 909,91. O novo valor da faixa 7, que contempla profissionais como técnicos em enfermagem e em radiologia, seria de R$ 1.070,02.
Na faixa 8, professores do 1 ao 5 anos do ensino fundamental, com jornada de 40 horas semanais, passariam a ganhar R$ 1.478,13. A faixa 9 (administradores, arquitetos, advogados e outros) chegaria a R$ 2.028,96.

Cabral propõe reajuste do piso de 14,13%

NOTÍCIAS

O projeto de lei do governador Sergio Cabral para o reajuste do piso regional em 2012 chegou ontem (01) à Alerj, nas mãos do secretário da Casa Civil, Regis Fichtner: o governo propõe 14,13% de reajuste, mesmo índice do salário mínimo nacional e, portanto, bem abaixo do piso proposto pelas centrais sindicais em dezembro, que é de 27,50%. Pela proposta do governo, o reajuste passa a valer a partir de 1º de março – com isso, o piso do advogado, que consta na faixa 9 do PL, passa de R$ 1.630,99 para R$ 1.861,44.
O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), afirmou ao jornal O Dia que colocará em votação o PL ainda esta semana. Ele pretende evitar o atraso que ocorreu ano passado, quando o piso só foi aprovado em abril.
O diretor da CUT, Indalécio Vanderley, disse também àquele jornal que as centrais lutarão para que o reajuste seja retroativo a 1º de janeiro.
Abaixo, quadro com as faixas salariais (a dos advogados é a 9):

Só trabalhadores fizeram proposta para o piso salarial do estado

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O jornal O Dia informa que a única proposta de reajuste do piso salarial regional em discussão no Conselho Estadual de Trabalho e Renda, órgão subordinado à Secretaria Estadual de Trabalho, é aquela feita pela bancada das centrais sindicais de 27,5%. Com isso, o piso do advogado poderá passar dos atuais R$1.630,99 para R$ 2.079,51 em 2012.
Hoje, dia 21, ocorrerá uma segunda rodada de discussão entre o governo, patrões e empregados. Caso não haja outra proposta, o governo poderá aceitar o índice da bancada dos trabalhadores e enviá-lo à Alerj em forma de projeto de lei para ser votado em regime de urgência.
A proposta dos trabalhadores é composta de 14,26% do PIB mais inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses e aumento real.
Ano passado não houve acordo na comissão e o governo enviou à Alerj o projeto de lei com o reajuste quase no meio de ano. O governador Sergio Cabral tenta evitar que este atraso ocorra em 2012 novamente.
O piso para os advogados vigora desde janeiro de 2008, graças a uma emenda inserida no projeto de lei do governo pelo então deputado estadual Alessando Molon (PT), após um pedido do Sindicato dos Advogados.
Abaixo, gráfico retirado do jornal O Dia com a proposta dos diversos pisos (o dos advogados é a Faixa 6):