Etiqueta: gratuidade
Barroso e Fachin divergem sobre restrição à gratuidade da Justiça
DO SITE DE O JOTA.INFO (10/05/18): No início do julgamento de parte da reforma trabalhista no Supremo Tribunal Federal, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin divergiram sobre as modificações para as regras de acesso à justiça gratuita. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux para analisar melhor o […]
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