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Sindicato oficia prefeito de Volta Redonda por pagar salário de procurador abaixo do piso
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão (foto), enviou ao prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto, um ofício, alertando que a prefeitura daquele município abriu concurso para procurador, com o salário de R$ 662,83 – abaixo, portanto, do piso salarial do advogado, que é de R$ 1.630,99, que consta na Lei estadual nº […]
Dilma sanciona Comissão Nacional da Verdade
Do Blog do Planalto: O governo brasileiro deu hoje (18) um significativo passo para tornar o Estado ainda mais transparente e democrático. Numa cerimônia concorrida, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Acesso à Informação, que regulamenta a consulta de documentos públicos, e a lei que institui a Comissão Nacional da Verdade, que vai apurar […]
Diretoria do Sindicato participa da Conferência Nacional dos Advogados
A diretoria do Sindicato dos Advogados participará da 21ª Conferência Nacional dos Advogados, em Curitiba. O evento começa no domingo, dia 20, e vai até 23. O tema deste ano será: “Liberdade, Democracia e Meio Ambiente”. Na apresentação do evento, a OAB Federal informa que o tema “reflete os novos tempos, os novos parâmetros, as […]
Advogados querem isonomia na relação com o MP nas audiências
O STF discute a Reclamação nº 12.011 do juiz federal Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, que mudou a disposição dos lugares em sua sala de audiências, colocando advogados e procuradores do MP no mesmo nível, mas teve que voltar atrás por força de uma liminar obtida pelo […]
Alerj aprova PEC da ficha limpa
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou anteontem (16), em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional 5/11, que impede a nomeação para cargos públicos de pessoas enquadradas no conceito de inelegibilidade da legislação federal. A “Ficha Limpa” para cargos de livre nomeação no estado, que será incluída na constituição do estado, foi proposta pelos […]
TRF 5 nega recurso do MP em relação ao Enem
O TRF-5 (Recife) decidiu há pouco manter a decisão de anular as 14 questões da prova do Enem 2011 apenas para os alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, no Ceará, negando o recurso do Ministério Público Federal do Ceará. O pedido foi negado pelo presidente do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, e 11 desembargadores […]
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